O tempo em que se acreditava que o espaço da internet era uma terra sem lei ficou definitivamente para trás. Depois do advento da lei n° 12.737/2012, a regulação de crimes praticados na internet demonstrou que isso não é mais possível. Práticas racistas, divulgação de conversas por email, atos de injúria ou difamação sem provas e mesmo com elas, mas sem autorização para tanto, são crimes considerados graves com apenação, inclusive, de prisão, além de multa.
Comparado com 2015, o ano de 2016 registra até o momento um incremento de 35% em condenações definitivas, após recursos, em matéria cibernética.
Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br
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